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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
Medida cautelar incidental a ação de rescisão contratual c/c despejo por falta de pagamento. Contrato de arrendamento de imóvel rural para o cultivo de cana-deaçúcar.
Alegada inadimplência do arrendatário. Pretensão de proibição da colheita. Liminar deferida em primeira instância.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 12:35
Entidades desportivas pedem liminar para garantir funcionamento de bingos
As entidades desportivas Parada Inglesa Futebol Society e Liga Nacional Futebol Sete Society
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 03:00
Medida cautelar. De afastamento do lar. Competência.
Incompetência absoluta do juízo cível, reconhecimento com determinação de remessa dos autos a um dos juízes de família a que o feito vier a tocar por distribuição.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado.
Custódia cautelar.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Julho de 2018 - 10:21
Tributário. Medida Cautelar para atribuir Efeito Suspensivo
Perda de Objeto.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 02:00
Referendo de medida cautelar deferida em ação cautelar. Destrancamento de recurso extraordinário retido nos autos. Decisão monocrática concessiva. Referendum da Turma.
Referendo de medida cautelar deferida em ação cautelar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Medida Cautelar Inominada.
Contrato de empréstimo bancário. Limitação dos descontos em conta corrente de aposentada a 30% dos proventos.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 16:14
Ministro nega liberdade a jogador de futebol que cumpre medida socioeducativa
Foi indeferido pedido de liberdade ao jogador de futebol I.H.C.F., que sofreu medida socioeducativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível cautelar preparatória de exibição de documentos. Vínculo contratual. Ausência de comprovação.
Inversão do ônus da prova. Questão levantada apenas em sede recursal. Impossibilidade. Prequestionamento. Recurso desprovido. Decisão mantida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 11:56
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 09:35
Esporte Clube Bahia é absolvido de indenizar família de jogador que faleceu após AVC
A família pedia o reconhecimento de acidente de trabalho e indenização por danos morais, mas, para a Turma, a causa do AVC não estava associada ao trabalho
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 18:23
TCU não pode rever decisão judicial transitada em julgado
O ministro concede a medida cautelar.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Julho de 2007 - 01:00
Ação de revisão contratual em face do Banco CNH Capital S/A
Ação de revisão contratual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 10 de Junho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Ação cautelar.
Ação cautelar de busca e apreensão e ação cominatória para abstenção de uso de marca cumulada com indenização por perdas e danos.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 12:45
Averbação de execução anterior à medida cautelar não viola efeito suspensivo de REsp
Decisão é da 2ª seção do STJ